A transparência na gestão pública depende da adequada divulgação de informações fiscais e contábeis,…

Question

A transparência na gestão pública depende da adequada divulgação de informações fiscais e contábeis, permitindo o exercício do controle social e institucional. Entre os instrumentos previstos para esse fim, destaca-se o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que evidencia o cumprimento de limites e condições estabelecidos para a responsabilidade na gestão das contas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade e a periodicidade de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal no âmbito da administração pública.

Accepted Answer

O RGF evidencia indicadores definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada, devendo ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos.

Answer

O RGF tem por finalidade apresentar exclusivamente a arrecadação de tributos e deve ser publicado anualmente, ao final do exercício financeiro.

Answer

O RGF é elaborado apenas pelo Poder Executivo e trata, exclusivamente, do acompanhamento da execução orçamentária mensal.

Answer

O RGF destina-se a demonstrar a evolução do patrimônio público e deve ser elaborado juntamente com o Balanço Patrimonial.

Answer

O RGF é facultativo para os municípios e somente obrigatório para a União e os Estados.

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