Acerca do relatório da gestão fiscal (RGF), assinale a opção
correta com base na LRF.

Question

Acerca do relatório da gestão fiscal (RGF), assinale a opção correta com base na LRF.

Accepted Answer

O RGF do Poder Executivo não se limita à despesa com
pessoal, devendo apresentar comparativo com os limites de
despesa total com pessoal, das dívidas consolidada e
mobiliária, das concessões de garantias e das operações de
crédito, além das medidas corretivas e dos demonstrativos
exigidos no último quadrimestre.

Answer

Entre os demonstrativos obrigatórios do RGF constam, no
último quadrimestre, a relação das despesas liquidadas e
empenhadas, bem como um demonstrativo da execução das
renúncias de receita e das licitações realizadas no exercício.

Answer

O RGF deve ser publicado em até 60 dias após o
encerramento do quadrimestre, podendo sua publicação se
restringir ao diário oficial do respectivo ente, sem necessidade
de divulgação eletrônica.

Answer

O RGF deve ser emitido ao final de cada bimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, em consonância com a periodicidade do relatório resumido da execução orçamentária.

Answer

A assinatura do RGF é prerrogativa exclusiva dos chefes dos Poderes e órgãos, sendo vedada a inclusão de outros responsáveis, com vistas à garantia da centralização de responsabilidade.

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