Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da Lei 14.688/2023, julgue o item: A Lei 14.688/2023 promoveu alterações tanto na parte geral quanto na parte especial do CPM, representando a…

CFP · PMAL · 2026

O crime de posse de substância entorpecente em quartel militar é crime exclusivamente militar previsto no art. 9º, inciso I, do CPM.

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à aplicação temporal da lei penal militar, julgue o item: A lei penal militar posterior que aumenta o prazo prescricional de…

CFP · PMAL · 2026

O inciso III do art. 9º do CPM não sofreu alterações significativas pelas Leis 13.491/2017 e 14.688/2023, permanecendo com sua estrutura original de…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O crime de deserção praticado por militar pode configurar crime continuado, permitindo a…