Gabarito: Alternativa C.
Leia o caso a seguir. Um agente público edita e publica portaria sem assinatura do responsável legal pela confecção do ato. O agente responsável pelo…
IV - UFG · 2026
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente. Não há na doutrina majoritária quaisquer…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Com relação ao tema dos atos administrativos, assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito à sua definição.
VUNESP · 2022
Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir. Conforme a teoria dos motivos determinantes,…
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2015
O ato administrativo é composto por elementos vinculados e atributos que conferem presunção de validade e executoriedade. No entanto, determinadas…
IBADE · 2025
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