Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2178937
Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir. Conforme a teoria dos motivos determinantes,…
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João é um servidor público que trabalha em uma agência reguladora do governo. Ele é responsável por emitir licenças para empresas que desejam operar…
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É caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e que, portanto, permite convalidação:
Gabarito: Alternativa E.
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