Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito…

Question

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Accepted Answer

instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Answer

cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Answer

instituir tributos de qualquer espécie sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Answer

instituir tributos sobre fonogramas e videofonogramas musicais contendo obras musicais ou litero-musicais de autores brasileiros, ainda que produzidos no exterior.

Answer

instituir impostos sobre serviços e rendas uns dos outros que sejam relacionados com exploração de atividades econômicas em que haja contraprestação ou pagamento de tarifas pelo usuário.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento