Questão de Direito AmbientalProteção à Fauna na Lei nº 5.197/1967
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA AMBIENTAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ICMBIO-24-045-ICMBIO-002-01-Q047
Julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
O simples desacompanhamento de comprovação da procedência de produtos de animais silvestres nos carregamentos que se iniciem ou transitem pelo país caracteriza, de imediato, o descumprimento do dispositivo legal que proíbe o comércio de produtos de animais silvestres que impliquem sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
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Gabarito: CERTO.