Questão de Direito AmbientalProteção à Fauna na Lei nº 5.197/1967
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA AMBIENTAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ICMBIO-24-045-ICMBIO-002-01-Q048
Julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
Os casos em que peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça devem ser regulados por lei estadual.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.