Intimado pessoalmente da sentença condenatória, o defensor constituído protocolou a petição de apelação no…

Question

Intimado pessoalmente da sentença condenatória, o defensor constituído protocolou a petição de apelação no oitavo dia. O juiz não conheceu do recurso por intempestividade. Sobre o prazo de interposição da apelação no procedimento comum e a distinção em relação ao prazo das razões, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz errou, pois o prazo de interposição da apelação é de cinco dias, sendo de oito dias o prazo posterior para apresentação das razões.

Answer

Andou bem o juiz, pois o prazo de interposição da apelação é de cinco dias e foi superado.

Answer

A apelação é intempestiva porque deveria ter sido interposta em até quarenta e oito horas da intimação.

Answer

O prazo de interposição confunde-se com o de oferecimento das razões, ambos de oito dias contados em conjunto.

Answer

A apelação independe de prazo de interposição, bastando o oferecimento tempestivo das razões em primeira instância.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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