Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TJ-SC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q918728
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece ser
assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da
criança e do adolescente. Assim, Oficial da Infância e Juventude
orientou os profissionais da saúde de um hospital particular
sobre o dever que possuem de respeitar tal princípio, quando do
atendimento de crianças e adolescentes na emergência.
A orientação do Oficial da Infância e Juventude, nessa hipótese,
está:

