Questão de Direitos HumanosDireito Internacional dos DH e Tratados
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3502925
Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos.
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e de
desrespeito a compromissos internacionais assumidos pelo
Brasil nessa área, o Procurador-Geral da República pode
suscitar, perante o STJ, o deslocamento de competência para
a Justiça Federal.
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Gabarito: CERTO.