Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

A interdicao de estabelecimento e uma medida de seguranca pessoal detentiva, pois restringe a liberdade de comercio do agente.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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O prazo mínimo de internação do inimputável no CPM pode ser inferior a um ano quando o crime for de menor potencial ofensivo.

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O prazo minimo da internacao do inimputavel pode chegar a 3 anos conforme a gravidade do caso, nos termos do art. 112 do CPM.

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A medida de seguranca possui natureza preventiva, visando a protecao da sociedade e o tratamento do agente perigoso.

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A proibicao de frequentar determinados lugares pode ser aplicada ao militar que pratica crime em local de diversao.

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O confisco, como medida de seguranca, recai sobre os bens pessoais do condenado, independentemente de sua relacao com o crime.