Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

O confisco, como medida de seguranca, recai sobre os bens pessoais do condenado, independentemente de sua relacao com o crime.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A medida de seguranca de internacao do inimputavel possui prazo minimo de 6 meses no CPM.

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O CPM adota o sistema duplo binario em relacao as medidas de seguranca, permitindo a aplicacao simultanea de pena e medida de seguranca ao imputavel.

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A proibição de frequentar determinados lugares, prevista no art. 117 do CPM, tem prazo mínimo de seis meses.

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A aplicacao de medida de seguranca a civis na Justica Militar e admitida pelo CPM, desde que o agente tenha praticado crime militar.

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A medida de seguranca no Codigo Penal Militar e imposta na sentenca condenatoria, conforme o art. 120.

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