Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A medida de seguranca possui natureza preventiva, visando a protecao da sociedade e o tratamento do agente perigoso.
CFP · PMAL · 2026
A proibicao de frequentar determinados lugares pode ser aplicada ao militar que pratica crime em local de diversao.
CFP · PMAL · 2026
O confisco, como medida de seguranca, recai sobre os bens pessoais do condenado, independentemente de sua relacao com o crime.
CFP · PMAL · 2026
A medida de seguranca de internacao do inimputavel possui prazo minimo de 6 meses no CPM.
CFP · PMAL · 2026
O CPM adota o sistema duplo binario em relacao as medidas de seguranca, permitindo a aplicacao simultanea de pena e medida de seguranca ao imputavel.
CFP · PMAL · 2026
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