Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2008
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q97817

Texto associado De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.

A reclamação é instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:

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