Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em…

Question

Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgada

Accepted Answer

inconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa.

Answer

constitucional porque a responsabilidade pela segurança é de todos.

Answer

constitucional por atender ao princípio da ordem econômica do direito do consumidor.

Answer

inconstitucional porque a responsabilidade de conceder segurança é atribuição exclusiva do Estado.

Answer

constitucional por atender ao princípio da função social da propriedade.

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