Questão de Direito ConstitucionalRegime previdenciário de ocupantes de cargo em comissão
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Conselho Nacional de Justiça
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CNJ-24-979-CNJ-006-01-Q052
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.
Aplica-se o regime próprio de previdência social aos agentes públicos que ocupam, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.