Durante o trâmite de ação penal por crime de roubo majorado, a vítima requer ser comunicada dos atos…

Question

Durante o trâmite de ação penal por crime de roubo majorado, a vítima requer ser comunicada dos atos processuais e manifesta receio de aguardar a audiência no mesmo recinto que o acusado. Sobre os direitos do ofendido previstos no CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O ofendido será comunicado dos atos relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de audiência e à sentença, e, antes do início da audiência, ser-lhe-á reservado espaço separado, se assim o desejar.

Answer

A comunicação dos atos processuais ao ofendido depende de sua prévia habilitação como assistente de acusação, sendo vedada a qualquer vítima não habilitada.

Answer

O ofendido somente será comunicado da sentença, não havendo previsão legal de comunicação quanto ao ingresso e à saída do acusado da prisão.

Answer

As comunicações ao ofendido devem ser feitas obrigatoriamente por mandado pessoal cumprido por oficial de justiça, vedada a notificação por outros meios.

Answer

O direito de aguardar em espaço separado do acusado só se aplica a vítimas menores de idade, não alcançando vítimas adultas, ainda que vulneráveis.

Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento