Pedro, vítima de lesão corporal grave, pretende intervir no processo penal de ação pública já em curso para…

Question

Pedro, vítima de lesão corporal grave, pretende intervir no processo penal de ação pública já em curso para auxiliar a acusação. Sobre a figura do assistente de acusação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O ofendido, ou, no caso de sua morte ou ausência, seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, poderá habilitar-se como assistente do Ministério Público, sendo-lhe permitida a intervenção enquanto não passar em julgado a sentença.

Answer

O assistente de acusação pode habilitar-se em qualquer fase, desde o inquérito policial até a execução penal.

Answer

Da decisão que admite ou não o assistente cabe recurso de apelação.

Answer

O assistente de acusação pode aditar a denúncia e oferecer nova capitulação aos fatos, equiparando-se ao titular da ação penal.

Answer

A presença do assistente é pressuposto de validade da sentença condenatória nos crimes de ação penal pública.

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