João foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Sobre o papel do ofendido nesse…

Question

João foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Sobre o papel do ofendido nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A representação do ofendido é condição de procedibilidade, sem a qual o Ministério Público não pode oferecer denúncia.

Answer

A representação transfere ao ofendido a titularidade da ação penal, que passa a ser privada.

Answer

A representação é irretratável desde o seu oferecimento, em qualquer hipótese.

Answer

O prazo para o oferecimento da representação é de seis meses contados do recebimento da denúncia.

Answer

A falta de representação pode ser suprida de ofício pelo juiz, em nome do interesse público.

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