Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- CONSULPAM
- Órgão:
- CRESS-PB
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q638552
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (LEI Nº 8.069, DE 13 DE
JULHO DE 1990), assinale verdadeiro (V) ou falso(F):
( ) Considera criança a pessoa até 11 anos de idade incompletos.
( ) O ECA também se aplica, excepcionalmente, as pessoas entre 18 e 24 anos de
idade.
( ) Casos de suspeita ou confirmação de maus tratos ou castigo físico, serão
obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
( ) Dispõe sobre a prevenção integral à criança e ao adolescente como sujeitos de
direitos e pessoas em desenvolvimento.
( ) Estabelece que a colocação em família substituta estrangeira constitui medida
excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
A sequência correta está no item: