Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Nos crimes militares por extensão, a pena aplicável é a prevista na legislação penal comum que tipifica a conduta.

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 ampliou o conceito de crime militar por extensão, passando a considerar como crimes militares os delitos previstos na legislação…

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Um soldado PM que, durante escala de serviço como sentinela, abandona o posto para atender ligação pessoal retornando minutos depois, não pratica…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da antijuridicidade no crime militar, julgue o item: A obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal constitui causa de exclusão da…

CFP · PMAL · 2026

Sobre o crime de furto no Código Penal Militar, analise: I. Se o autor for civil, deve ser contra instituição militar. II. O tipo não admite…