Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Sobre o crime de furto no Código Penal Militar, analise: I. Se o autor for civil, deve ser contra instituição militar. II. O tipo não admite…

UPENET/IAUPE · PM-PE · 2014

No que se refere à legítima defesa no crime militar, julgue o item: A legítima defesa no CPM é causa de exclusão da antijuridicidade que exige…

CFP · PMAL · 2026

A apropriação indébita militar (art. 248 do CPM) se configura quando o agente, tendo a posse lícita da coisa alheia móvel, inverte o ânimo da posse e…

CFP · 2026

A recusa de obediência se distingue da insubordinação por ser forma mais branda de desobediência à ordem legal.

CFP · PMAL · 2026

O crime de prevaricação praticado por oficial militar durante o exercício de suas funções configura crime militar, nos termos do art. 9º, II, "c", do…