Gabarito: CERTO.
Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, emenda constitucional com o objetivo de alterar dispositivo…
CESPE / CEBRASPE · 2017
Julgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade. Se o presidente da República editar…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Julgue o item que se segue, relativos aos poderes da União. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, e editar medidas provisórias com força de…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Os ativos financeiros, como, por exemplo, poupanças privadas, podem ser objeto de medida provisória que determine detenção temporária ou sequestro de…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
VUNESP · 2022
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