Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, emenda constitucional com…

Question

Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, emenda constitucional com o objetivo de alterar dispositivo referente à Defensoria Pública, visando-se aprimorar a estrutura orgânico-institucional desse órgão. Votada em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, a emenda foi aprovada mediante três quintos dos votos dos membros de cada uma delas.
Nesta situação hipotética, a referida proposta deve ser considerada

Accepted Answer

inconstitucional, já que a emenda fere limitação formal ao poder constituinte derivado reformador.

Answer

constitucional, pois o tema tratado na emenda respeita as limitações formais e materiais ao poder constituinte derivado reformador.

Answer

inconstitucional, pois a emenda fere cláusula pétrea da separação dos poderes.

Answer

inconstitucional, uma vez que a emenda fere cláusula de reserva de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

Answer

constitucional, porquanto o poder constituinte derivado é ilimitado.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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