Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1208599
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando…
UECE-CEV · 2011
Em Direito Penal, um dos temas mais debatidos na doutrina e na jurisprudência é a aplicação da pena. De acordo com o artigo 68 do Código Penal,…
FGV · 2018
No que concerne à fixação da pena-base, é certo que o julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito…
FGV · 2022
Assinale a opção que reflete corretamente a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da multa penal.
FGV · 2025
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que contém afirmação correta sobre penas privativas de liberdade e restritivas de direitos.
FAURGS · 2015
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.