Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FAU
- Órgão:
- Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3607509
assinale a alternativa correta. O Art. 56. do
ECA descreve que aos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental
cabe comunicar ao Conselho Tutelar os casos
de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos. II - Reiteração de faltas injustificadas e de
evasão escolar, esgotados os recursos
escolares. III - Elevados níveis de repetência. IV- Estudantes que não realizam as atividades
escolares.

