Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de rixa, previsto no art. 211 do CPM, é impropriamente militar por possuir tipo penal semelhante no art. 137 do Código Penal.

CFP · PMAL · 2026

O civil que pratica sabotagem contra equipamentos de comunicação militar em tempo de paz comete crime militar pelo art. 9º, III, do CPM.

CFP · 2026

O crime militar em tempo de paz praticado contra a vida de civil, quando de competência do Tribunal do Júri, perde sua natureza de crime militar.

CFP · PMAL · 2026

O dano qualificado militar (art. 259, parágrafo único, do CPM) se configura quando praticado contra patrimônio sob administração militar, com…

CFP · 2026

No CPM, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas de exclusão da tipicidade da tentativa nos crimes impropriamente militares.