Gabarito: CERTO.
A recusa de obediência se distingue da insubordinação por ser forma mais branda de desobediência à ordem legal.
CFP · PMAL · 2026
O crime de prevaricação praticado por oficial militar durante o exercício de suas funções configura crime militar, nos termos do art. 9º, II, "c", do…
CFP · PMAL · 2026
O crime de rixa, previsto no art. 211 do CPM, é impropriamente militar por possuir tipo penal semelhante no art. 137 do Código Penal.
CFP · PMAL · 2026
O civil que pratica sabotagem contra equipamentos de comunicação militar em tempo de paz comete crime militar pelo art. 9º, III, do CPM.
CFP · 2026
O crime militar em tempo de paz praticado contra a vida de civil, quando de competência do Tribunal do Júri, perde sua natureza de crime militar.
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