Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública.
A motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória,
entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará
vinculado aos motivos expostos.
Gabarito: CERTO.
Nos termos da Resolução COFECI n.º 146/1982, a denúncia — peça que pode originar o processo de representação — deve, obrigatoriamente:
Ibest · 2026
Acerca dos atributos dos atos administrativos, identifique a afirmação correta.
Instituto Darwin · 2025
Arthur, um servidor público, ao realizar um ato administrativo, cometeu um vício que não comprometeu o interesse público nem causou prejuízo a…
Avança SP · 2025
Texto associado Determinado fiscal de vigilância sanitária da prefeitura fechou temporariamente, com fundamento em lei municipal, restaurante que…
CESPE / CEBRASPE · PC-RR · 2003
Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente. Caso ocupante exclusivamente de cargo em comissão seja exonerado sob o…
CESPE / CEBRASPE · DATAPREV · 2023
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
