Gabarito: Alternativa E.
Considere que a determinado delito se comine pena de dois a cinco anos de reclusão ou multa. Nessa situação, é cabível a proposta de suspensão…
CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2010
Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 12.850/2013 define que apenas a participação em atos de execução direta qualifica alguém como integrante de…
IGEDUC · Prefeitura de Garanhuns - PE · 2024
Determinada investigação por organização criminosa demanda o uso de infiltração de agentes de polícia. Sobre os direitos e o procedimento do agente…
CFP · Banca própria · 2026
A prática de conduta delituosa, com causa de aumento de pena, deve ser considerado o acréscimo, em adição a pena em abstrato, para efeito da…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2007
Segundo a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial,…
IBFC · PC-RJ · 2014
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