Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente). Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas.

(_) Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de
quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (_) Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: V -
acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua
residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma
etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (_) Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Ministério Público os casos
de: I- maus-tratos envolvendo seus alunos; II-reiteração
de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III-elevados níveis de repetência.

Assinale a alternativa com a sequência correta: