Maurício é servidor público do Município de Cordilheira Alta e, por negligência, incorporou ao seu patrimônio…

Question

Maurício é servidor público do Município de Cordilheira Alta e, por negligência, incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial do referido Município. Considerando a situação narrada e exclusivamente as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Maurício:

Accepted Answer

Não poderá ser punido pela prática do ato narrado, pois exige-se a prática de conduta dolosa para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Answer

Poderá ser punido pela prática de ato de improbidade administrativa, pois a lei admite a tipificação de condutas realizadas com negligência.

Answer

Incorrerá em punição independentemente de ter sido livre para a incorporação ao seu patrimônio de bens do município.

Answer

Não poderá ser punido pela prática de ato de improbidade administrativa, pois a lei só admite a tipificação de condutas realizadas com imperícia ou imprudência.

Answer

Incorrerá em punição independentemente de ter sido consciente para a incorporação ao seu patrimônio de bens do município.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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