Gabarito: Alternativa D.
A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de…
OBJETIVA · Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS · 2024
O delegado de polícia, no curso de inquérito, representa diretamente ao juiz pela decretação da prisão preventiva do investigado, sem prévia…
CFP · Banca própria · 2026
No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. Admite-se a realização de interceptação telefônica, previamente autorizada…
CESPE / CEBRASPE · SEGESP-AL · 2013
Conforme prevê a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres…
FUNDATEC · Prefeitura de Cidreira - RS · 2024
Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA. Entre as várias diligências realizadas envolvendo…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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