Gabarito: CERTO.
O crime militar em tempo de paz praticado contra a vida de civil, quando de competência do Tribunal do Júri, perde sua natureza de crime militar.
CFP · PMAL · 2026
O dano qualificado militar (art. 259, parágrafo único, do CPM) se configura quando praticado contra patrimônio sob administração militar, com…
CFP · 2026
No CPM, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas de exclusão da tipicidade da tentativa nos crimes impropriamente militares.
CFP · 2026
No peculato culposo (art. 303, §3º, CPM), o agente contribui culposamente para que terceiro subtraia ou desvie o bem público, sendo sua…
CFP · 2026
No CPM, o agente que desiste voluntariamente da consumação do crime responde apenas pela tentativa, com a pena reduzida de um a dois terços.
CFP · PMAL · 2026
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