Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: NC-UFPR
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2281085

Em conformidade à Lei n.º 10.826/2003, o porte de arma de fogo:

Aé autorizado aos advogados, desde que seja para defesa pessoal.Bé autorizado aos integrantes das guardas municipais que integram regiões metropolitanas, quando em serviço.Cé defeso aos integrantes das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública.Dé defeso aos integrantes das guardas municipais dos Municípios com menos de 300 mil habitantes, mesmo que em serviço.Eé autorizado aos integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 300 mil habitantes, nas condições do Regulamento.

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Gabarito: Alternativa B.

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