Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: IVIN
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2666753

De acordo com a legislação aplicável aos crimes de abuso de autoridade, os crimes nela previstos são processados mediante:

AAção penal privada.BAção penal pública condicionada à representação.CAção penal pública incondicionada.DAção penal privada subsidiária, no prazo de 2 (dois) anos.EAção penal pública diferida.

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Gabarito: Alternativa C.

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