Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1058117
Leia as afirmativas a seguir:
I. No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia
de prioridade compreende a precedência de atendimento nos
serviços públicos ou de relevância pública. A Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, determina também que as crianças e adolescentes
têm direito de acesso aos serviços de educação e saúde.
II. É vedado ao servidor público que exerce o cargo de Vigilante
exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe
sejam atribuídas, devendo fazê-lo contrariamente aos legítimos
interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados
administrativos.
III. Qualidade no atendimento é um termo relativo que vai mudando
de significado à medida que as necessidades dos usuários dos
serviços evoluem. Assim, é correto afirmar que a percepção de
qualidade no atendimento de um cidadão que vai a uma instituição
de saúde pode possuir diferenças e particularidades em relação ao
atendimento esperado em uma instituição educacional.
Marque a alternativa CORRETA

