Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Em seu Art. 4º, o ECA determina às crianças e aos adolescentes garantia de prioridade em algumas situações, como, por exemplo, primazia de receber…

FUNDATEC · IF-SC · 2023

Sobre a Lei nº 8.069\90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, não é CORRETO afirmar que:

AMEOSC · Prefeitura de Barra Bonita - SC · 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem como função principal:

AMEOSC · Prefeitura de Santa Helena - SC · 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), marque a alternativa correta:

Itame · Prefeitura de Senador Canedo - GO · 2019

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à…