Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem como função principal:

Regular o funcionamento das escolas públicas no Brasil.

Determinar a idade mínima para o trabalho infantil.

Estabelecer os direitos e deveres das crianças e adolescentes.

Controlar a atuação dos conselhos tutelares.

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), marque a alternativa correta:

Itame · Prefeitura de Senador Canedo - GO · 2019

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à…

SELECON · Prefeitura de Primavera do Leste - MT · 2023

É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Renascer Soluções e Serviços · Prefeitura de Nova Erechim - SC · 2025

Segundo o Art. 4º do ECA- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a…

Instituto JK · Prefeitura de São João do Paraíso - MA · 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adolescente