O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais visando a proteção integral,…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais visando a proteção integral, incluindo o direito à educação e à cultura. No que tange aos deveres do Estado e das instituições de ensino previstos na Lei Federal número 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos e a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.

Answer

O Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o ensino médio apenas para aqueles que apresentarem rendimento acadêmico superior comprovado em testes de proficiência em língua inglesa.

Answer

O atendimento educacional especializado deve ser oferecido aos portadores de deficiência preferencialmente em centros de internação fechados, separados da rede regular de ensino da cidade.

Answer

A disciplina e a organização escolar no Estatuto da Criança e do Adolescente veda o acesso de alunos a materiais culturais estrangeiros para garantir a preservação da identidade folclórica municipal local.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conselho Tutelar

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