O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação como fundamental para o…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação como fundamental para o desenvolvimento integral. Em uma escola pública, um adolescente em situação de vulnerabilidade social apresenta faltas recorrentes e baixo rendimento. A direção considera desligá-lo para “manter a disciplina escolar”. Conforme essa situação, a conduta CORRETA, em ralação ao ECA, é:

Accepted Answer

A escola deve acionar o Conselho Tutelar e articular políticas de apoio, garantindo permanência e inclusão do adolescente no processo educativo.

Answer

O desligamento é permitido, desde que comunicado previamente à família.

Answer

O adolescente pode ser transferido compulsoriamente para outra escola, sem acompanhamento social.

Answer

O desligamento é permitido se houver reincidência de faltas, sem necessidade de justificativa pedagógica.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conselho Tutelar

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