Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

Compete à justiça federal processar e julgar a contravenção penal praticada em detrimento de bens e serviços da União.

CESPE / CEBRASPE · PRF · 2013

A respeito da competência fixada pela natureza da infração no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

José, sem domicílio nem residência conhecidos e com paradeiro ignorado, é denunciado por crime cujo lugar de consumação também não foi apurado.…

CFP · Banca própria · 2026

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Caso Jaime seja indígena, a competência para processá-lo e julgá-lo é da…

CESPE / CEBRASPE · TJ-AM · 2019

Com fundamento na jurisprudência dominante nos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação à competência.