Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

A empresa JJPTO Ltda. firmou contrato administrativo com a União, após participar de processo de licitação fraudulento do qual saiu vencedora, para o…

FCC · TRT - 23ª REGIÃO (MT) · 2011

Conforme a jurisprudência do STF, a Constituição Federal de 1988 confere às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação próprios das…

CESPE / CEBRASPE · 2025

O Presidente da República edita medida provisória com o intuito de aprimorar a organização do Poder Judiciário, a qual é convertida em lei pelo…

FCC · TRT - 1ª REGIÃO (RJ) · 2012

Na apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório e a ampla defesa

CESPE / CEBRASPE · 2024

A respeito da convocação de ministros de Estado ou de titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e da requisição de…