Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: IBEC
Órgão:: Prefeitura de Potiraguá - BA
Ano:: 2024
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3167666

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o cultivo de plantas para produção de drogas ilícitas, como coca e maconha, é:

APermitido, desde que seja para uso pessoal.BPermitido apenas para fins médicos com receita médica.CProibido para qualquer finalidade, com pena mais severa para cultivo destinado ao tráfico.DPermitido apenas para fins de pesquisa científica, com autorização do governo.EPermitido para fins recreativos, desde que em quantidade limitada.

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