Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Acerca dos processos administrativos e seu trâmite, é INCORRETO afirmar que:

Instituto Avançar · 2024

Com relação à disciplina das atribuições do defensor público, julgue os itens subseqüentes A atribuição dos defensores públicos não se estende à…

CESPE / CEBRASPE · DPE-SE · 2005

Quando uma autoridade administrativa delega parte de sua competência, ela pode revogá-la a qualquer tempo.

CESPE / CEBRASPE · CNJ · 2013

Fulano está respondendo a processo administrativo disciplinar que apura a sua responsabilidade em fatos que levaram a Administração Pública a arcar…

VUNESP · 2022

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, quando o acesso a uma informação pública for negado por órgão do Poder Executivo Federal, o requerente pode…