Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3408813
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.
A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em
flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso
na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser
decretada no âmbito da ação penal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.