Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2012
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q281024

É franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da lei, nele penetrar, permanecer ou dele retirar-se com seus bens, restando, dessa forma, assegurados os direitos invioláveis à liberdade, à igualdade e à propriedade.

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Gabarito: CERTO.

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