Instaurado o incidente de insanidade mental do réu Bruno, o juiz nomeia-lhe curador e determina a realização…

Question

Instaurado o incidente de insanidade mental do réu Bruno, o juiz nomeia-lhe curador e determina a realização do exame pericial. Sobre o procedimento, os efeitos e a perícia no incidente de insanidade (arts. 149 a 154 do CPP), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O processo continuará a correr normalmente com a presença do curador, mesmo durante a realização do exame, sendo o incidente desprovido de qualquer efeito suspensivo.

Answer

O incidente de insanidade mental será processado nos próprios autos da ação penal principal, não havendo formação de autos apartados.

Answer

A nomeação de curador ao acusado submetido ao exame importa a perda de sua capacidade postulatória, ficando impedido de constituir advogado de sua confiança.

Answer

O exame de sanidade mental concluirá necessariamente pela inimputabilidade sempre que constatada qualquer doença mental, vinculando o juiz à absolvição imprópria automática.

Answer

O exame não poderá durar mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo; o incidente processa-se em auto apartado apenso ao principal, e, instaurado, o processo principal ficará suspenso, sem prejuízo das diligências reputadas urgentes, prosseguindo com a presença do curador.

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