Em relacao a legitimidade e a iniciativa para arguicao da falsidade documental, conforme os arts. 146 e 147…

Question

Em relacao a legitimidade e a iniciativa para arguicao da falsidade documental, conforme os arts. 146 e 147 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A arguicao de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais, e o juiz, de oficio, pode proceder a verificacao da falsidade.

Answer

A arguicao de falsidade somente pode ser promovida pelas partes, jamais de oficio pelo juiz, em razao do principio dispositivo.

Answer

A arguicao de falsidade por procurador dispensa poderes especiais, bastando a procuracao geral para o foro.

Answer

Tanto a parte quanto o juiz dependem de provocacao do Ministerio Publico para instaurar o incidente de falsidade.

Answer

A verificacao de falsidade de oficio pelo juiz e vedada, pois comprometeria sua imparcialidade, configurando causa de suspeicao.

Questão de Direito Processual PenalQuestões e Processos Incidentes